Termos de Uso

1. Identificação e aceite O C Controle é uma plataforma de gestão empresarial mantida pela CLOSMAQ INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica registrada no CNPJ sob o nº 02.625.745/0001-71, com sede na Rua Doutor Antonio Da Silveira Brum Junior, N. 10, Loja 26, Ed. Vitrines, CEP 36889-042. Ao contratar, acessar, criar login e senha ou utilizar o C Controle, o Cliente e seus Usuários declaram estar de acordo com estes Termos de Uso e com as condições comerciais aplicáveis. Caso não concordem, não deverão utilizar os recursos oferecidos pela plataforma. 2. Ferramentas disponibilizadas O C Controle disponibiliza recursos de gestão empresarial, como vendas, PDV, estoque, compras, financeiro, cadastros, emissão fiscal, relatórios, atendimento, ecommerce, loja online, delivery, integrações com marketplaces, plataformas de venda, meios de pagamento, serviços logísticos e demais funcionalidades contratadas. Quando o Cliente utilizar recursos de loja online, delivery, ecommerce, cardápio digital ou pedidos online, a plataforma poderá atuar como canal de intermediação tecnológica entre o estabelecimento cadastrado e seus consumidores, possibilitando solicitação de pedidos, retirada, entrega, consulta de produtos, formas de pagamento e informações públicas do estabelecimento. O Cliente declara estar ciente de que, nesses casos, a CLOSMAQ INFORMATICA LTDA não participa da oferta, preço, preparo, embalagem, disponibilização, qualidade, entrega física ou execução dos produtos e serviços anunciados pelo estabelecimento. Tais responsabilidades são integrais do Cliente ou estabelecimento cadastrado. 3. Pagamento e bloqueio de acesso Para utilizar o C Controle, o Cliente deve manter em dia os pagamentos, mensalidades, planos, licenças ou demais valores combinados comercialmente com a CLOSMAQ INFORMATICA LTDA. Após o vencimento, caso não seja identificado o pagamento, o serviço poderá ser bloqueado, suspenso ou limitado automaticamente, sem aviso prévio, até a regularização, sem prejuízo de outras medidas previstas nas condições comerciais aplicáveis. 4. Cadastro e obrigações do Cliente e Usuário O Cliente e seus Usuários devem preencher corretamente todos os campos obrigatórios, manter dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo informações cadastrais, fiscais, endereço, contatos, dados de cobrança e dados de operação. O Cliente é responsável pela criação e administração de usuários, permissões de acesso, senhas, configurações, integrações, cadastros, produtos, preços, estoque, tributos, certificados digitais, contas, dados fiscais e demais informações inseridas ou importadas na plataforma. O Usuário confirma que se responsabiliza pela autenticidade e integridade dos dados cadastrados e por todas as ações realizadas com seu login. É proibido compartilhar credenciais, utilizar dados falsos, acessar conta de terceiro, causar dano à plataforma, praticar fraude, enviar conteúdo malicioso ou utilizar o sistema para finalidade ilícita. A CLOSMAQ INFORMATICA LTDA poderá, a qualquer tempo e a seu critério, verificar dados, analisar comportamento de uso, advertir, suspender, bloquear ou cancelar temporária ou definitivamente o acesso de usuários que descumprirem estes Termos, causarem dano ao sistema, aos parceiros, aos clientes, aos estabelecimentos cadastrados ou a terceiros. 5. Produtos, preços, estoque e informações públicas Informações públicas exibidas em loja online, delivery, ecommerce, cardápio digital, catálogos, integrações ou páginas do Cliente, como telefone comercial, endereço, e-mail, descrição de produtos, imagens, disponibilidade, preço, forma de pagamento, prazo e condição de entrega, são de responsabilidade do Cliente. Produtos podem possuir estoque limitado e podem ficar indisponíveis por atualização manual, falha operacional, instabilidade técnica, venda simultânea ou integração externa. Nesses casos, o consumidor final deverá ser comunicado pelo próprio estabelecimento responsável pelo pedido. 6. Entregas e cancelamentos Quando o C Controle for utilizado para pedidos online, delivery ou ecommerce, o Cliente reconhece que a entrega física, retirada, preparo, embalagem, qualidade, disponibilidade e atendimento ao consumidor final são de responsabilidade do estabelecimento cadastrado. Após a finalização de um pedido, cancelamento, desistência, troca, ajuste de endereço, problema de entrega, indisponibilidade de produto ou divergência de pagamento devem ser tratados diretamente com o estabelecimento responsável, salvo quando houver recurso específico contratado e configurado para apoio operacional. 7. Dados fiscais, contábeis e operacionais O C Controle pode auxiliar na emissão, organização e transmissão de documentos fiscais, pedidos, vendas, cadastros, contas e relatórios. Mesmo assim, o Cliente é responsável por validar informações fiscais, tributárias, cadastrais, produtos, CFOP, NCM, CST, CSOSN, alíquotas, regras de nota fiscal, certificados digitais e demais parâmetros com seu contador ou responsável técnico. O sistema pode preencher campos com padrões configurados, mas a responsabilidade pela conferência e uso correto das informações antes da emissão fiscal é do Cliente. 8. Integrações com terceiros O C Controle pode se integrar a marketplaces, plataformas de ecommerce, gateways de pagamento, serviços logísticos, bancos, emissores fiscais e outros serviços externos. Essas integrações dependem de credenciais, autorizações, disponibilidade, regras, limites, aprovações e APIs dos próprios terceiros. Falhas, instabilidades, mudanças de API, bloqueios, rejeições, atrasos, indisponibilidade ou alterações de política dos terceiros podem afetar recursos integrados. O C Controle buscará manter a compatibilidade quando tecnicamente possível, mas não controla os sistemas externos. 9. Comunicação As comunicações entre a CLOSMAQ INFORMATICA LTDA, o Cliente e seus Usuários poderão ocorrer pelos canais oficiais informados no cadastro, por e-mail, telefone, WhatsApp, sistema, notificações internas ou outros meios eletrônicos disponíveis. O Cliente se compromete a manter seus contatos atualizados e reconhece a validade das comunicações realizadas por meios eletrônicos vinculados à sua conta. 10. Suporte, implantação e treinamento O suporte pode ser prestado pelos canais oficiais disponibilizados pelo C Controle, conforme plano, disponibilidade e escopo contratado. Atividades de implantação, parametrização, treinamento, migração de dados, customizações e integrações específicas podem depender de contratação adicional ou agenda técnica. 11. Disponibilidade e manutenção O C Controle busca manter a plataforma disponível e segura, mas poderá realizar manutenções, atualizações, correções, melhorias, rotinas de backup e ajustes técnicos. O acesso pode sofrer interrupções por fatores internos ou externos, como internet, energia, hospedagem, certificados, APIs de terceiros, manutenção emergencial ou força maior. 12. Propriedade intelectual O C Controle, seu código, layout, marca, fluxos, documentação, telas, textos, componentes e recursos pertencem à CLOSMAQ INFORMATICA LTDA ou a seus licenciadores, exceto conteúdos e dados inseridos pelo Cliente. O uso do sistema não transfere propriedade intelectual ao Cliente. 13. Dados e confidencialidade O Cliente mantém responsabilidade pelos dados inseridos no sistema. O C Controle tratará dados conforme a Política de Privacidade, as configurações realizadas pelo Cliente, as obrigações legais e as finalidades necessárias para execução do serviço. As partes devem proteger informações confidenciais, credenciais, dados comerciais, dados fiscais e informações técnicas obtidas em razão do uso da plataforma. 14. Limitações O C Controle é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões comerciais, fiscais, contábeis, operacionais e estratégicas tomadas com base nas informações do sistema são de responsabilidade do Cliente. Relatórios, alertas, automações e integrações devem ser conferidos pelo Cliente antes de decisões críticas. 15. Encerramento e cancelamento de cadastro O Cliente pode solicitar encerramento conforme as condições comerciais aplicáveis. O encerramento pode impactar acesso ao sistema, sincronizações, integrações e disponibilidade de dados. Antes de encerrar, recomenda-se exportar informações necessárias para guarda fiscal, contábil e operacional. Usuários finais de loja online, delivery ou recursos públicos podem solicitar cancelamento de cadastro pelos canais oficiais indicados pelo estabelecimento ou pela plataforma, observadas as transações pendentes, pedidos em andamento e obrigações legais de retenção. 16. Modificações dos Termos Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento para adequações legais, comerciais, técnicas, operacionais ou para melhoria dos serviços prestados. A versão publicada indicará a versão mais recente disponível. 17. Aceitação dos Termos O Cliente e seus Usuários declaram ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso. 18. Foro de eleição As partes elegem o foro da Comarca de Muriaé - MG como competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da interpretação e do cumprimento destes Termos, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso. 19. Contato Dúvidas sobre estes Termos de Uso devem ser enviadas pelos canais oficiais do C Controle. Canal de contato: closmaqsuporte@gmail.com